Instruções ao Fórum

[Admin]

Prezados participantes,

para que tenhamos continuidade no trabalho desenvolvido na parte da manhã deste sábado (29 de abril de 2017) temos a oportunidade de continuarmos debatendo sobre o tema até dia 10 de maio de 2017 neste Fórum.
Para os acadêmicos que pretendem carga horária, será validado somente aos que elaborarem 2 (dois) comentários, com no mínimo 350 (trezentos e cinquenta) caracteres cada. A validação das horas dependerá de conexão e forma do comentário com o tema abordado.

Dúvidas no e-mail: murilobarcelos@univali.br

[leilaf]

Prezados, boa tarde!!

[Matheus Laus P. Heredia]

Como cidadãos é nosso dever, cuidar e combater a corrupção. A corrupção está no dia a dia, como furar a fila,achar algo e não devolver, etc. Se quisermos que nosso país melhore, é necessário que nós não pratiquemos nenhum tipo de corrupção. A improbidade administrativa está mais próxima do que podemos imaginar, ocorre quando um agente público viola os deveres de honestidade, o que é o minimo que se espera que um funcionário público deve ter, já que eles cuidam do bem da comunidade, se avistarmos algum crime deste tipo, temos o direito de denunciar.

[Matheus Laus P. Heredia]

A lei define agente público como: “aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. É este agente que é o sujeito ativo do crime de "Improbidade administrativa", mas as pessoas que não são agentes públicos também pode concorrer para este crime, e devem ser punidas.

[Jessica Talita Soares]

Improbidade significa desonestidade, má índole, mau-caráter. A improbidade administrativa está intrinsecamente ligada a ética e a moral. É uma conduta que está prevista em lei, e pode ser uma ação ou omissão de dolo ou de culpa. A improbidade administrativa prevê o enriquecimento ilícito, perda do patrimônio ou auferir vantagem econômica indevida, ou seja, ela viola vários princípios jurídicos. Os principais dispositivos legais que citam a improbidade administrativa são: A constituição, o código civil. a CLT, e diversas leis como a lei 8.429, 8.112/90, 866/93, 12.846, entre outras.
Há várias denominações para a improbidade, mas a desonestidade é a principal denominação.

[Jessica Talita Soares]

Os responsáveis por controlar os atos administrativos são: O ministério público, a OAB, o tribunal de contas, e outras ferramentas legais. Qualquer cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público será aplicado, e devemos combater a criminalidade e também a corrupção. Os tipos legais da improbidade administrativa são: O enriquecimento ilícito, tolerar a atividade ilícita, facilitar ou permitir este ato,violar princípios e o beneficio tributário e financeiro. Quem tolera ou facilita este enriquecimento indevido, mesmo que seja para outem, deve ser igualmente punido, pois, também se caracteriza um criminoso.

[Isabely Machado]

Procedimento administrativo versus processo judicial: No procedimento ou processo administrativo existe rito próprio, penas próprias do respectivo órgão, comissão processante do órgão sendo está realizada pelo ministério público, polícia e/ou poder legislativo e a comunicação obrigatória. Já em relação ao processo judicial, este, é regido por nosso ordenamento jurídico, através da iniciativa legislativa, emendas, votação, sanção e veto.

[Isabely Machado]

Atualmente sabe-se que há um grande problema referente a corrupção em geral. Foi citado na palestra o exemplo da Lava Jato, onde pode-se vislumbrar a importância da noção jurídica para adentrar este respectivo âmbito. Visto que, têm-se um Estado democrático de direito, onde deve-se seguir o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, a fim de respeitar as normas constitucionais impostas. Verifica-se então, a fundamentação legal diante dos fatos, e não a arbitrariedade individual no caso de indisponibilidade/impedimento administrativo de bens, por exemplo.

[Michel da Silva Gallas]

Improbidade Administrativa nada mais é do que a corrupção que existe em diversos órgãos do poder. Probo que significa honesto, algo que liga a ética e moral, aonde ética seria um reflexo transcendente da época em que se vive, moral seria o que nós fazemos no dia-a-dia, exemplo a sky gato e a corrupção diária na qual no Brasil chamamos de "Jeitinho Brasileiro", que é algo deplorável para nossa sociedade.

[Michel da Silva Gallas]

Exemplos citados de improbidade que tivemos como base foram o caso da lava jato e o caso do jogador Rodrigo Caio do São Paulo, podemos citar dois exemplos de moralidade, a comum que é os valores atuais de uma sociedade e a moralidade Jurídica e/ou Administrativa que são os valores ligados ao poder, o conceito para moralidade Jurídica e/ou Adm, seria a conduta prevista em lei de um agente publico no seu múnus que usa seu cargo para tirar proveito, a conduta pode ser a Ação ou Omissão: vontade, dolo (resultado) ou culpa (in), as fontes que podemos encontrar que citam esse ato seriam, a Legislação Constitucional Federal (Art 37 parágrafo 4º) lei 8.429/92, Constituição Federal Art 85 V, entre outras.

[Amanda Martelli Kaminski]

De praxe a improbidade administrativa é um dos fatores que mais assolam a administração do Estado Brasileiro e é neste aspecto negativo que se coloca em evidência a má administração e a exigência de implementação de um controle social mais rigoroso e eficaz. Como abordado na palestra, de grande valia, a improbidade administrativa significa a desonestidade, como sendo qualquer conduta inadequada, omissiva ou comissiva, pois omitir a ação não o ausenta do crime já que é de sua responsabilidade cumprir com os princípios de ordem jurídica do Estado de direito, caracterizando o desvirtuamento da administração publica. A Lei n. 8.429/1992 se vê, portanto, como um regulamento do Art. 39 §4°/CF e uma alternativa de vedar quaisquer atos que afetem a moralidade e o viés de um Estado Democrático de Direito.

[Amanda Martelli Kaminski]

Quanto ao famoso jeitinho brasileiro sempre é importante destacar e se colocar em debate. De fato, e não é de hoje que sabemos que o jeitinho brasileiro está presente no cotidiano das pessoas como uma forma de obter um rápido favor para si como um ¨jogo de cintura¨. Porém o que nos aflige é que este jeitinho inserido em nosso cotidiano encontra-se cada vez mais presentes nas organizações burocráticas e políticas onde o individuo lança mão do “jeito”, permitindo a suspensão temporária da lei e das regras estabelecidas para atingir os seus objetivos. No entanto, é primazia que uma nova cultural seja moldada no que diz respeito a novos hábitos, novas maneiras de pensar agir. Contudo é importante lembrar que em nenhum momento o modo cultural de ser e de viver deve ser dado como justificativa de caráter daqueles que infringem um Estado “Democrático de Direito”, condutas como as caracterizadas de improbidade administrativa vão além de um jeitinho brasileiro, que é relevante separarmos para não darmos como justificativa de atitudes inadimplentes ocorrentes em nossa política.

[Gabriela Cruz]

A Improbidade Administrativa está prevista na lei 8.429/1992, na qual poderá ser manifestada na forma de enriquecimento ilícito, atos que causam prejuízo ao erário como também atos que violem os princípios da administração pública. De acordo com a nossa Constituição Federal a "pena" para quem comete atos de improbidade é a suspenção de seus direitos políticos, devolução integral dos bens ou dinheiro adquiridos por meio de atos ímprobos, dentre outras punições.

[Gabriela Cruz]

Os atos de improbidade não estão somente dentro da esfera da administração pública, mas também encontramos intrísecos no nosso cotidiano, onde é cada vez mais comum o brasileiro, por exemplo, sonegar impostos e achar isso "normal", o famoso Jeitinho Brasileiro.
Em uma sociedade em que o povo quer que a corrupção acabe, é de grande importancia começar a mudança em nossos atos.

[gabrielatrevizan]

Conforme a Gabriela Cruz mesmo disse os atos de improbidade não estão somente dentro da esfera da administração pública, mas também encontramos intrínsecos no nosso cotidiano, onde é cada vez mais comum o brasileiro, por exemplo, sonegar impostos e achar isso "normal", o famoso Jeitinho Brasileiro     .
Dessa forma, cabe primeiramente realizarmos uma mudança no nosso comportamento quanto cidadãos, pois se queremos mudanças devemos começar pelos nossos atos pessoais.
A palestra nos trouxe uma reflexão sobre o nosso cotidiano e nossas ações quanto seres racionais.

[Cristiane A. T. Spader]

Atualmente, abre-se um grande debate entre “ética e moral”, o que é considerado um grande avanço, levando em consideração que estes termos não eram debatidos há tempos atrás com tanta frequência no cenário político brasileiro.
Baseado na fala do doutor Nelson Zunino Neto muitos consideram sinônimos, ética e moral. Contudo, o mesmo distingue ética como sendo uma reflexão, algo que transcende e moral como algo restrito a cada época, ou seja, prática de valores.
Diante do quadro de corrupção que a sociedade brasileira se depara, podemos nos perguntar, é possível que uma pessoa tenha ética e moral na política?
Conforme um comentário do palestrante, podemos iniciar uma resposta para essa pergunta. “A corrupção se inicia na sociedade e o político é promovido a uma categoria com maiores chances de roubo”. Diante dessas palavras é fácil constatar que a mudança está nos atos de cada um que faz parte da sociedade, não esperando que a ética e a moral esteja apenas nas atitudes dos governantes. Sendo assim, é necessário uma mudança na postura dos cidadãos, para que possamos sim valorizar as figuras públicas que trabalham para preservar a ordem, porém puni-los quando necessário, os que utilizam dos cargos públicos para poderem usufruir de regalias e se beneficiar do que é do povo, prejudicando o crescimento e o desenvolvimento do País.
Diante do exposto é possível observar que, para que haja uma mudança significativa em todo esse cenário de corrupção e descrença é necessário o comprometimento de todos, tanto do setor público, quanto do privado, e o cidadão que por sua vez possa exercer o papel de fiscalizar as condutas erradas de seus representantes e até mesmo na escolha dos mesmos, uma vez que não se deve esquecer que os que ocupam os cargos públicos o fazem devido a escolha dos eleitores.
Cabe ressaltar que a fala de pessoas como o doutor Nelson, é sempre bem receptiva, uma vez que tem a finalidade de esclarecer sobre um tema tão abordado na mídia e fazer com que a reflexão sobre improbidade administrativa nos faça presente, e a partir disso seja possível uma mudança pessoal e coletiva.

[Cláudia Feller Piva]

Conforme relatado por Mateus a corrupção não está só no meio político e na política mas se observarmos está em toda parte. Corrupto não é somente aquele que a mídia informa, mas sim os atos que nos fazem querer chegar na frente do outro sem respeitar o próximo. Devemos refletir principalmente que estamos caminhando para ser Futuros Operadores do Direito e se queremos que a lei seja cumprida nós devemos ser o exemplo, quando vamos ao mercado e avistamos vagas de estacionamento disponível e esta são para idosos e deficientes devemos respeitar, pois atualmente o que vemos é muitos jovens não respeitando isso. Falamos tanto dos políticos mas esta em nossas mãos no dia da eleição fazer a mudança e também temos o direito de cobrar e fiscalizar.

[Bruno Moisés Bordin]

Estamos vivenciando uma situação nova no Brasil após o inicio da operação lava-jato que leva a discussão
sobre política e corrupção na administração pública a outro patamar. Apesar de as autoridades terem finalmente iniciado um processo de punição àqueles que durante muito tempo lesaram de forma criminosa o nosso país, promessas vazias pelo fim da corrupção sempre existiram na política brasileira. O PT de Lula, antes de sua chegada a presidência tinha como um de seus principais objetivos o combate a corrupção. O resultado final? A sistematização do poder que ficou nas mãos de uma verdadeira organização criminosa por tantos anos...

[Bruno Moisés Bordin]

Estamos vivenciando uma situação nova no Brasil após o inicio da operação lava-jato que leva a discussão
sobre política e corrupção na administração pública a outro patamar. Apesar de as autoridades terem finalmente iniciado um processo de punição àqueles que durante muito tempo lesaram de forma criminosa o nosso país, promessas vazias pelo fim da corrupção sempre existiram na política brasileira. O PT de Lula, antes de sua chegada a presidência tinha como um de seus principais objetivos o combate a corrupção. O resultado final? A sistematização do poder que ficou nas mãos de uma verdadeira organização criminosa por tantos anos...

A humanidade necessita urgentemente de pessoas de caráter inexorável e incorruptível. Apenas com jovens que tenham personalidade e capacidade de discernir a realidade, lutar pela sua origem, história e continuidade, poderemos nos mover no tempo e espaço para chegar a um futuro que realmente mereçamos.
Mas ao invés disso nós atualmente somos criados e educados para sermos corrompidos e daí provém todo o resto. Além de ser um problema cultural que infelizmente faz parte da herança do povo brasileiro, o espírito da corrupção é alimentado por todo um sistema que transcende as fronteiras nacionais e que de maneira nenhuma está preocupado com o bem-estar do povo pois há tempos o estado democrático de direito se tornou um fantoche de interesses plutocratas.
Nós a vemos dentro das nossas casas, a decomposição da moral, escrachada em nossas televisões, a queda da pátria, a queda da família, o apetite único e exclusivo por bens materiais que degrada o ser humano ao invés de elevá-lo e que substituiu a grande chama de ideal que nossos ancestrais um dia carregaram... A minha conclusão é que a humanidade como um todo está corrompida por uma sociedade consumista e egoísta que não consegue compreender a honestidade como fator primordial para a mudança.

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